O Rio de Janeiro terá um número exclusivo para recebimento de denúncias sobre violência e descumprimento de medidas protetivas relacionadas à Lei Federal nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24).
O 'Disque Maria da Penha' ficará disponível 24 horas por dia e as ligações serão gratuitas. As chamadas serão recebidas por técnicos especializados em atendimento sobre violência contra a mulher. A lei também assegura o anonimato do denunciante, caso seja solicitado.
Além disso, as autoridades competentes deverão dar prioridade as denúncias recebidas pelo 'Disque Maria da Penha' ou pelos outros números de atendimento à mulher.
Procurado, o Estado ainda não informou a previsão para o início do funcionamento do novo número.
Como denunciar?
Caso precise de ajuda, as denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, o 180, pelo 190 da Polícia Militar e pelo Disque Alerj para Direitos da Mulher, o 0800 282 0119. Pedidos de medida protetiva de urgência podem ser feitos através do aplicativo Maria da Penha, disponível no portal do TJRJ.
A vítima também pode registrar a ocorrência em qualquer delegacia de polícia, em especial nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam).
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